A queda da ditadura portuguesa

A queda da ditadura portuguesa em 1974 foi inesperada e o processo de democratização caracterizoi-se por umacrise do Estado, intervenção militar na política e uma súbita rutura com o autoritarismo.  Os fundamentos dos processos de dissolução e punição foram elaborados duranteo período de 1974-1975, quando o país era governado por executivos de coligação anti autoritários e chefiados por militares.  Formas criminais, administrativas e históricos de justiça transicional dominaram o processo português, que foi mais semelhante ao das democratizaçãoes pós-1945, com uma combinação de saneamentos legais e "selvagens", estigmatização  da elite política e policial do regime anterior e uma forte dinâmica  politica e cultural antifascista.

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O processo de justiça transicional que se desenvolveu durante perto de dois anos a seguir ao golpe de Estado afectou as instituições, a elite, os funcionários públicos e até o sector privado.  A democratização portuguesa caracterizou-se por uma forte rutura com o passado, facilitada pela crise de Estado e pela radicalização política,  enquanto a nova elite política e a sociedade civil pressionavampara a punição e a responsabilização 

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O saneamento de administrações de de empresas, tanto públicas como privadas, foi rapidamente transformado numa componente da acção colectiva, que assumia cada vez mais características anti-capitalistas, tomando Portugal o único exemplo de justiça transicional "redistribuitiva" na Europa do Sul.

Com o afastamento do poder dos militares simpatizantes do Partido Comunista e com a derrota da esquerda radical em 25 de Novembro de 1975, os saneamentos pararam quase imediatamente.  Em poucos meses, os partidos moderados tinham total controlo da institucionalização da democracia. Com a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas de 1976, o discurso oficial dos dois  governos constitucionais,  liderados por Mário Soares, e do primeiro presidente eleito democraticamente, Ramalho Eanes, favoreceu a "reconciliação" e a "pacificação", moldando a forma como o Governo lidou com o legado da ditadura.

 PINTO, António Costa (Org.), A Sombra das ditaduras - a Europa do Sul em comparação, Lisboa, ICS, 2013, pp. 31-32.

A História, a Verdade e a Escravatura

(...) a História não tem que ver  com opções políticas, não tem que ver com preto ou branco, mas sim com a  verdade. É  isso que os historiadores prezam (ou deviam prezar). E a verdade é que a história da escravatura foi feita sobretudo por brancos.

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p.187.

Memória social versus memória individual

A memória é "social" e "colectiva" por várias razões e de diversos modos. Primeiro, a memória colectiva é "muito diferente da soma das recordações pessoais dos seus vários membros individuais, uma vez que inclui apenas aquelas que são partilhadas por todos" (Zerubavel, 1999, 96). Segundo, é social porque "é a sociedade que assegura o que recordamos e como e quando o recordamos" (Mistzal 2003, 11) e determina quais os acontecimentos que são considerados "memóriaveis" e quais os "esqueciveis". Terceiro, a memória é social porqueo recordar "não se realiza num vácuo": "existe através das suas relações com o que foi partilhado com outros: língua, símbolos, acontecimentos e contextos sociais e culturais" (Misztal 2003, 11-12). Quarto,  a memória é social porque requer transmissão,  articulação e acções cooperativas. A memória "só pode ser social se é passível de ser transmitida e, para ser transmitida, uma memória deve primeiro ser articulada" (Fentress e Wickham 1992, 47). A memória social é "interativa, promovida por artefactos e sinais utilizados com fins sociais e até realizada por actividade cooperativa" (Schudson 1997).

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A memória individual "encavalita-se na prática social e cultural da memória" e a memória colectiva combina o que recordamos de facto e um "passado construído que é constitutivo da colectividade " (Schudson 1995, 347).

PINTO, António Costa (Org.), A Sombra das ditaduras - a Europa do Sul em comparação, Lisboa, ICS, 2013, p. 45.

Primitivismo

Na esfera histórica e cultural do Ocidente, o primitivismo manifestou-se logo nos anos que se seguiram à descoberta das Américas, pois houve uma marcada tendência de viajantes e missionários para encararem esse Novo Mundo como algo próximo do ideal da Natureza, uma espécie de Jardim do Éden, onde os nativos pareciam gozar a inocência e a felicidade de um tempo anterior à Queda. É verdade que também houve quem discordasse deles e visse os índios como idólatras que cometiam pecados contra a natureza, e a América como um universo negativo, uma terra de canibalismo e de brutalidade.  Mas a ideia primitivista resistiu, atravessou os tempos, passou pelo Bom Selvagem de Rousseau, adquiriu fortíssimas reverbações românticas e tornou-se muito popular entre as pessoas politicamente correctas. Essas pessoas têm tendência para negar várias evidências porque se banham numa cultura que tem sido adubada e regada por séculos de ilusões primitivistas. 

No que respeita à história da escravatura, a principal evidência que se recusam a ver é a de que os não-ocidentais, africanos ou asiáticos foram, em muitos momentos,  gananciosos e cruéis. Na sua visão, ganância e crueldade, seriam um exclusivo dos brancos. Infelizmente, não foi nem é assim, e encontramo-las em profusão em todos os continentes,  ontem como hoje. (...)

A escravatura existiu em muitas partes do mundo e conheceu várias modalidades, que variaram consoante a época,  o local e os intervenientes. Independentemente das diferenças entre elas, todas tinham traços em comum, o principal dos quais era a vulnerabilidade. Era em primeiro lugar por isso que a escravatura era horrível. E era-o tanto na América como em África ou noutra parte do mundo. O escravo era, em qualquer tempo e local, um morto social e alguém que dependia única e exclusivamente daboapu má vontade do seu senhor ou senhora. Ou seja, era absolutamente vulnerável, como um órfão ou um desvalido. Nem sequer a sua voz e as suas palavras eram suas, como dizia acertadamente um ditado africano.

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p. 112-113.

A História conhece-se

 ... a História não se deduz de nenhuma teoria, por muito correcta que possa ser; conhece-se através de documentos.

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p. 164.

História, um campo de saber

A História enquanto forma de conhecimento através de documentos ... não é terreno de orgulhos e condenações, de culpas e julgamentos. É apenas ... um campo do saber.

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p. 132.

É inútil mostrar a história a quem está barricado na ideologia

Porque razão, como perguntava Eduardo Lourenço, há esta necessidade de crucificar o passado português. A razão é ideológica e política. Por isso,(...) a informação não entra nem passa. Há pessoas, dentro e fora da academia, que são impenetráveis  a um conhecimento actualizado sobre história da escravatura, porque usam uma couraça chamada ideologia.(...)

Há, ainda assim, que continuar a tentar mostrar o que aconteceu e como aconteceu, mais para esclarecer a opinião pública do que para tentar convencer quem não quer ser convencido. É inútil mostrar a história a quem está barricado na ideologia.

No tempo de Salazar, a propaganda do regime fazia dos antigos portugueses os melhores do mundo, heróis sem defeito e sem mácula.  Agora os combates ideológicos da extrema-esquerda politicamente correcta empurraram-nos para o lado oposto e os nossos antepassados passaram a ser os piores do mundo, os facínoras por excelência,  os inventores da pior das escravaturas (...) Será possível termos uma visão equilibrada e sobretudo contextualizada do passado?

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p.91-92.

História e distanciamento

A História... deve ser feita com distanciamento emocional, isenção e rigor.  História e moral são coisas diferentes. O historiador, enquanto cidadão, terá opções, inclinações,  paixões,  mas a Historia que ele faz tem de ser, tanto quanto possível, neutral e verdadeira. Não deve ter causas.

MARQUES, João Pedro, Combates pela verdade - Portugal e os escravos, Lisboa, Guerra e Paz, 2020, p. 55.