O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
(sinónimos: Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,
Tribunal de Estrasburgo ou TEDH) foi criado em 1959 e tem a sua sede em
Estrasburgo. Transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de
1998.
Esse Tribunal não é um órgão da União Europeia, contrariamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mas uma jurisdição do Conselho da Europa.
Os 47 Estados membros deste Conselho também devem ser imperativamente
membros deste Tribunal e aceitar as suas decisões. Obviamente, isso
afeta também os 28 membros da União Europeia.
Fonte: Wikipédia.
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