Panteão Nacional

Panteão Nacional é um título dado oficialmente à Igreja de Santa Engrácia em Lisboa. Criado por Decreto de 26 de Setembro de 1836, o Panteão Nacional destina-se a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade .

A decisão de "panteonizar" ilustres figuras portuguesas não é recente. Em 1836, o então ministro Passos Manuel decreta a edificação de um Panteão Nacional mas sem local ainda escolhido. O objetivo na época seria dignificar os heróis que se sacrificaram na Revolução de 1820 e reerguer a memória colectiva para grandes homens entretanto caídos no esquecimento, como Luís de Camões. Para a memória coletiva dos portugueses, no entanto, o Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro da Batalha ou mesmo São Vicente de Fora (com os sepultamentos de muitos dos Bragança e dos cardeais-patriarcas de Lisboa) permaneceram durante muito tempo como os verdadeiros panteões portugueses do que aquele que viria a ser definido oficialmente mais tarde.

A Igreja de Santa Engrácia localiza-se na atual freguesia de São Vicente, em Lisboa. Ainda incompleto, passa a ter o estatuto de monumento nacional em 1910 e depois a função de Panteão Nacional com a Lei n.º 520, de 29 de Abril de 1916. Foi aberto ao público com esse estatuto depois de concluídas as suas obras a 1 de Dezembro de 1966 com missa inaugural presidida pelo Cardeal Cerejeira e na presença do Presidente da República Américo Tomás e do Presidente do Conselho Oliveira Salazar.

Estilisticamente é considerado o primeiro monumento barroco no país, é coroado por um zimbório gigante (construção moderna segundo projeto de Luís Amoroso Lopes) e o seu interior está pavimentado com vários tipos de mármore colorido.

O actual templo situa-se no local de uma igreja erguida em 1568, por determinação da Infanta D. Maria, filha de D. Manuel I, para receber o relicário da virgem mártir Engrácia de Saragoça e por ocasião da criação da freguesia de Santa Engrácia. Essa antiga igreja fora construída no local de um templo de meados do século XII mas foi severamente danificada por um temporal no ano de 1681. A primeira pedra do actual edifício é lançada no ano seguinte, em 1682. As obras perduraram tanto tempo que deram azo à expressão popular "obras de Santa Engrácia" para designar algo que nunca mais acaba. A igreja só foi concluída em 1966, 284 anos após o seu início, por determinação expressa do governo da época, após avanços e recuos na sua construção e até ter servido de armazém de armamento do Arsenal do Exército e de fábrica de sapatos nos séculos XIX e XX.

 

Aliada à dita expressão popular, também está ligada uma outra história. Nos registos da paróquia local, há referências ao 'Desacato de Santa Engrácia', ocorrido a 15 de janeiro de 1630, envolvendo o jovem Simão Pires Solis . Conta-se que era cristão-novo e foi acusado de roubar o relicário de Santa Engrácia . Simão fora denunciado ao Tribunal do Santo Ofício pelos vizinhos das redondezas, uma vez que era frequentemente visto à noite perto daquela zona. Não querendo revelar os verdadeiros motivos que o faziam estar tantas vezes à noite ali por perto, e apesar de se declarar inocente, fora condenado à fogueira no Campo de Santa Clara, a 31 de Janeiro de 1631. Antes de morrer, e ao passar pela Igreja de Santa Engrácia, lança-lhe uma maldição, dizendo "É tão certo morrer inocente como as obras nunca mais acabarem!“. Só mais tarde é que o verdadeiro assaltante é identificado e percebido o motivo pelo qual Simão nada dissera de concreto em sua defesa: estava enamorado de uma jovem fidalga, Violante, freira no Convento de Santa Clara, próximo a Santa Engrácia, e tinham pretendido fugir juntos naquela noite uma vez que o seu relacionamento era proibido pelo pai da moça.

 

Como Panteão Nacional abriga os cenotáfios de heróis da História de Portugal, tais como D. Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Pedro Álvares Cabral ou Afonso de Albuquerque,Infante Dom Henrique, Pedro Álvares Cabral e Luís Vaz de Camões.

 

Breve cronologia

• 1568, a Infanta D. Maria manda erguer uma igreja dedicada a Santa Engrácia de Saragoça por ocasião da formação da freguesia lisboeta com o mesmo nome;
• 1630, referência nos arquivos paroquiais do chamado 'desacato de Santa Engrácia', de 15 de janeiro, de onde provém a lenda de maldição do monumento;
• 1681, um grande temporal deixa o monumento gravemente danificado;
• 1682, início das obras de reconstrução;
• 1755, o terramoto de 1 de Novembro não causa grandes danos no edifício;
• 1836, Decreto de Passos Manuel de 26 de Setembro, que visa a edificação de um Panteão Nacional mas não é escolhido um local concreto;
• Finais do séc. XIX e inícios do séc. XX, obteve a função de depósito de armamento do Arsenal do Exército e de fábrica de sapatos;
• 1910, Obtenção do estatuto de monumento nacional;
• 1916, Atribuída a função de Panteão Nacional à ainda incompleta Igreja de Santa Engrácia, na Lei n.º 520 de 29 de abril;
• 1965, Criada uma comissão para definir o conceito e o programa do panteão;
• 1966, Finalização das obras de reconstrução com missa inaugural feita pelo Cardeal Cerejeira. Trasladados solenemente os corpos de Almeida Garrett, Guerra Junqueiro, João de Deus, Óscar Carmona, Sidónio Pais e Teófilo Braga em cerimónia entre os dias 1 e 5 de Dezembro do mesmo ano;
• 1990, Trasladação do corpo do Marechal Humberto Delgado a 5 de Outubro;
• 2000, são definidas as atuais honras de panteão: “homenagear e perpetuar a memória dos cidadãos que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade”
• 2001, Trasladação do corpo de Amália Rodrigues a 8 de Julho;
• 2004, Trasladação do corpo de Manuel de Arriaga a 16 de Setembro;
• 2007, Trasladação do corpo de Aquilino Ribeiro a 19 de Setembro
• 2011, Solicitada a trasladação dos corpos de Passos Manuel e de Marcos Portugal, que não ocorre devido a restrições orçamentais;
• 2014, Trasladação do corpo de Sophia de Mello Breyner a 2 de Julho;
• 2015, Trasladação do corpo de Eusébio da Silva Ferreira, a 3 de Julho.

Fonte: Wikipédia.