Torre do Tombo

A Torre do Tombo é de uma das instituições mais antigas de Portugal. Desde a sua instalação numa das torres do castelo de Lisboa, ocorrida provavelmente no reinado de D Fernando e seguramente desde 1378, data da primeira certidão conhecida, até 1755, prestou serviço como Arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com os outros reinos. Além de servir a administração régia, com funções semelhantes às de um arquivo intermédio dos nossos dias, o serviço mais importante prestado pela Torre, foi o das certidões, solicitado pelos particulares e pelas instituições. Mediante autorização régia, facultou a consulta e mesmo o empréstimo de documentos, a alguns estudiosos, cujas obras foram depois impressas.

No século XVII, começou a ser organizado o Arquivo do Arquivo, surgindo os primeiros livros do seu registo, fizeram-se alguns índices.
No século XVIII, o crescente número de certidões solicitado à Torre do Tombo, onde avultam as pedidas pela Academia de História, fez aumentar o número dos seus oficiais. Neste século, no âmbito da descrição dos documentos, realizaram-se numerosos índices, indo ao encontro da necessidade de se conhecerem os documentos e de se criarem os instrumentos de pesquisa necessários à sua recuperação: este trabalho iniciou-se e decorreu, em boa parte, no edifício da torre do castelo: assim foram elaborados a maioria dos índices das Chancelarias régias (1715-1749), das Leis e Ordenações (1731), das Bulas (1732), dos moradores da Casa Real (entre 1713 e 1742), o inventário das Bulas, Breves e trasuntos pontifícios (1751-1753).

No dia 1 de Novembro de 1755, a torre ruiu durante o terramoto. A documentação foi recolhida dos escombros, e guardada, temporariamente, numa barraca de madeira, construída na Praça de Armas, após autorização do Marquês de Pombal, datada de 6 de Novembro. Em 26 e 27 de Agosto de 1757, foi transferida para uma parte do edifício do Mosteiro de São Bento da Saúde, da lado da Calçada da Estrela, ocupando as instalações designadas por Casa dos Bispos e compartimentos contíguos, que foram arrendados ao mosteiro. Houve então que proceder à sua instalação, e à sua organização: os maços da Casa da Coroa, foram organizados em colecção do Corpo Cronológico, e em colecção dos Fragmentos. Os oficiais do arquivo fizeram várias cópias de documentos, nomeadamente, a Reforma das Gavetas, a Reforma dos Forais Antigos, e a colecção de Cópias, tendo continuado o trabalho de descrição de documentos de que resultaram os índices do Corpo Cronológico (1764), os sumários e índices dos documentos das Gavetas (1765), os índices dos livros das Ementas (1765), os índice dos maços das Moradias e dos Ofícios da Casa Real (1767, 1770), o inventário dos documentos da Casa da Coroa (1776). Alguns destes instrumentos de descrição, podem ser ainda hoje consultados no Serviço de Referência.

A partir de 1777, pelo Regimento de 1 de Agosto, os livros de registo das mercês dos reinados findos, estavam obrigados a dar entrada na Torre do Tombo. Em 1791, por Aviso de 5 de Fevereiro, o Registo Geral de Mercês foi transferido para a Torre do Tombo, mantendo-se a funcionar nesta instituição até 1927.

No início do século XIX, as atribuições do Arquivo alargaram-se à formação de funcionários e ao ensino da Diplomática, concretizada na criação da Aula de Diplomática.

Até 1823, o Arquivo esteve sujeito ao Conselho da Fazenda, embora dependesse também de outras instituições no período do Antigo Regime. Desde então e até 1887, esteve dependente da Direcção Geral da Instrução Pública do Ministério do Reino.

No período liberal, a Torre do Tombo, designada por Arquivo Nacional no Regulamento de 1823, ou por Real Arquivo da Torre do Tombo, foi chamada a desempenhar funções de âmbito muito mais alargado, encetando uma nova fase na vida institucional, marcada pela incorporação de documentos dos arquivos dos extintos tribunais do Antigo Regime, em 1821 e 1833, e dos cartórios das corporações religiosas, extintas por Decreto de 28 de Maio de 1834. Estão reconhecidos quatro grandes ciclos de incorporações ao longo do século XIX, provenientes de diversas instituições, facto que concorreu para a desorganização dos acervos, que não entraram completos.

Neste ambiente de crescimento da documentação do Arquivo, o Regulamento Provisional de 30 de Abril de 1823, apostava na elaboração de diversos tipos de índices, recomendando a conservação da ordem dos documentos.

O novo Regulamento publicado em 1839, cometia ao Arquivo, o dever de incorporar os documentos considerados desnecessários às próprias instituições e os dos organismos extintos, assegurando a sua boa conservação e instalação.

A Lei de 2 de Outubro de 1862, veio estabelecer a obrigatoriedade de se fazerem acompanhar as remessas de documentos dos respectivos inventários, elaborados com base na proveniência dos documentos.

No século XIX, o Arquivo ressentiu-se do insuficiente número de funcionários, divididos pelo expediente da Secretaria de Registo das Mercês que nele funcionava, e das más condições das suas instalações, só melhoradas em 1861, quando o Arquivo da Torre do Tombo se mudou para a ala direita do mosteiro, do lado da Rua de São Bento, ocupando, sucessivamente, os espaços da igreja, do refeitório, e da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, instalações onde se manteve até 1990.

Embora, se tenha investido na descrição documental, a concepção de arquivo como serviço público de divulgação de conteúdos documentais surgiu tardiamente: a consulta pública dos documentos da Torre do Tombo, começou de forma tímida, em 1901, por Decreto de 24 de Dezembro, estando prevista para os estudiosos a quem os conservadores deviam dar apoio.

O Decreto de 18 de Março de 1911 reorganizou os serviços das bibliotecas e dos arquivos dependentes da Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, denominou, definitivamente, o Arquivo da Torre do Tombo por Arquivo Nacional, acentuou a função de conservação e valorização dos manuscritos destinados ao estudo da História, bem como a função de promover a entrada de cópias de manuscritos portugueses, existentes no estrangeiro, e estabeleceu, pela primeira vez, um horário de abertura ao público.

Nos últimos cem anos, o Arquivo Nacional cresceu significativamente com a integração de diversos serviços de arquivo: o Arquivo dos Feitos Findos (em 1915 por Decreto n.º 1659, de 15 de Junho), o Arquivo dos Registos Paroquiais, acumulando as funções de Arquivo Distrital de Lisboa (desde 1918 até 1992), o Arquivo das Congregações (em 1930), o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (em 1992) e mais recentemente o serviço de Lisboa do Centro Português de Fotografia (2007), para além das múltiplas entradas de documentos, provenientes de diversas instituições públicas, de arquivos senhoriais, e pessoais, muitos deles adquiridos por compra.

Em 1931, por Decreto n.º 19 592, de 31 de Junho, o Arquivo Nacional foi designado por Arquivo Geral, e sujeito técnica e administrativamente à Inspecção das Bibliotecas Eruditas e dos Arquivos, que em 1965 ficou sob tutela da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Educação.

Desde 1985, que o Arquivo Nacional se encontra dependente do Ministério da Cultura com autonomia administrativa. A criação dos restantes arquivos distritais, para onde a Inspecção foi enviando os documentos ainda existentes nas repartições da Fazenda, foi sendo feita nos anos de 1927, 1931, 1933, 1965, surgindo a progressiva necessidade de os integrar numa rede nacional, e numa política nacional de arquivos.

Assim, em 1988, foi criado o Instituto Português de Arquivos, pelo Decreto-Lei n.º 152/88, de 29 de Abril, mantendo-se em funções até 1992, ano em que foi fundido com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pelo Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 1 de Junho, tomando este, o nome de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (AN/TT).

Depois de 1990 uma vez transferido para o edifício construído propositadamente para albergar o Arquivo Nacional na Alameda da Universidade, dispondo de mais amplas instalações, ocorreram novas incorporações, nomeadamente, em 1992, com a entrada da documentação das Secretarias de Estado, mencionada já no artigo 25.º da Lei de Março de 1911, seguidas de muitas outras aquisições.

A evolução da política nacional de arquivos, estendida à produção dos documentos e à gestão dos arquivos correntes, à avaliação e selecção documental e aos arquivos intermédios, reflectiu-se na mudança do nome do Arquivo Nacional, passando a Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). A partir de 1997, de acordo com a lei orgânica publicada no Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, competiu-lhe promover e executar a política arquivística nacional, nas suas vertentes de conservação e valorização do património arquivístico nacional, de promoção da qualidade dos arquivos correntes, e da salvaguarda e garantia dos direitos do Estado e dos cidadãos.

A sua identidade própria foi recuperada em 2007 pela vigente lei orgânica, e novamente designado por Arquivo Nacional da Torre do Tombo constituindo-se como arquivo de âmbito nacional na dependência da Direcção Geral de Arquivos.

Fonte: http://antt.dglab.gov.pt/inicio/identificacao-institucional/6-2/